Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais pela LegalVet Assessoria Regulatória, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem somos
A LegalVet Assessoria Regulatória presta serviços técnicos regulatórios a empresas veterinárias de pequenos animais. Esta política descreve como tratamos dados pessoais no site legal.vet.br e nos nossos serviços.
2. Dados que coletamos
Dados de identificação e contato fornecidos por você: nome, e-mail, telefone e tipo de estabelecimento, informados nos formulários do site ou por WhatsApp e e-mail.
Dados de diagnóstico regulatório: respostas e medidas informadas no Checkup Regulatório, quando você utiliza essa ferramenta.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e registros técnicos gerados automaticamente, além de cookies conforme o seu consentimento.
3. Finalidades do tratamento
Responder solicitações de contato e elaborar propostas comerciais.
Executar e acompanhar os serviços de assessoria, consultoria e capacitação contratados.
Gerar e enviar o resultado do Checkup Regulatório ao respondente e à equipe técnica.
Manter a segurança do site, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases legais
Consentimento (art. 7º, I da LGPD) para comunicações de marketing e cookies não essenciais.
Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) para atendimento de solicitações e prestação dos serviços.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) quando a guarda de informações for exigida por lei.
Legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança da informação e melhoria dos nossos serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, e-mail e infraestrutura) que atuam como operadores em nosso nome, e com órgãos públicos quando houver exigência legal ou determinação de autoridade competente.
6. Retenção e segurança
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou pelos prazos legais aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo controle de acesso, transmissão criptografada e registro de operações.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
As solicitações são atendidas nos prazos previstos na LGPD, mediante confirmação de identidade.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies de medição de audiência. Você pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais no banner exibido no primeiro acesso e alterar a decisão limpando os dados do site no seu navegador.
9. Encarregado (DPO) e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, escreva para contato@legal.vet.br. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da LegalVet responde por esse mesmo canal.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente está sempre disponível nesta página.