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Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais pela LegalVet Assessoria Regulatória, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem somos

A LegalVet Assessoria Regulatória presta serviços técnicos regulatórios a empresas veterinárias de pequenos animais. Esta política descreve como tratamos dados pessoais no site legal.vet.br e nos nossos serviços.

2. Dados que coletamos

Dados de identificação e contato fornecidos por você: nome, e-mail, telefone e tipo de estabelecimento, informados nos formulários do site ou por WhatsApp e e-mail.

Dados de diagnóstico regulatório: respostas e medidas informadas no Checkup Regulatório, quando você utiliza essa ferramenta.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e registros técnicos gerados automaticamente, além de cookies conforme o seu consentimento.

3. Finalidades do tratamento

Responder solicitações de contato e elaborar propostas comerciais.

Executar e acompanhar os serviços de assessoria, consultoria e capacitação contratados.

Gerar e enviar o resultado do Checkup Regulatório ao respondente e à equipe técnica.

Manter a segurança do site, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais

Consentimento (art. 7º, I da LGPD) para comunicações de marketing e cookies não essenciais.

Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) para atendimento de solicitações e prestação dos serviços.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) quando a guarda de informações for exigida por lei.

Legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança da informação e melhoria dos nossos serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, e-mail e infraestrutura) que atuam como operadores em nosso nome, e com órgãos públicos quando houver exigência legal ou determinação de autoridade competente.

6. Retenção e segurança

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou pelos prazos legais aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo controle de acesso, transmissão criptografada e registro de operações.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

As solicitações são atendidas nos prazos previstos na LGPD, mediante confirmação de identidade.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies de medição de audiência. Você pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais no banner exibido no primeiro acesso e alterar a decisão limpando os dados do site no seu navegador.

9. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, escreva para contato@legal.vet.br. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da LegalVet responde por esse mesmo canal.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente está sempre disponível nesta página.